Os aplicativos de celular têm facilitado a vida de muita gente. O Ministério do Trabalho (MTb), acompanhando as tendências tecnológicas, lançou há quase cinco meses o Sine Fácil Empregador. O App integra as ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) que, há pouco mais de um ano, já havia apresentado outra ferramenta para agilizar a busca por vagas e inserção no mercado, o Sine Fácil.

Com o novo aplicativo, identificado com a letra “e” na loja virtual e disponível, no momento, na versão para Android, o empregador pode cadastrar vagas, selecionar candidatos, acompanhar entrevistas agendadas, pesquisar currículos e informar sobre o status do processo seletivo – tudo na palma da mão. A ferramenta já teve mais de 50 mil downloads, de maio ao início deste mês.

Sine Fácil Empregador

“Com o Sine Fácil Empregador, boa parte do processo é feita digitalmente, inclusive o retorno da entrevista, que era dado, via papel, ao sistema. O app facilitou ainda mais o acesso aos serviços oferecidos pela rede Sine, sem qualquer custo e de forma mais rápida, além de permitir uma maior aproximação com os empregadores”, afirma Letícia Moreira, coordenadora da Rede de Atendimento, unidade vinculada à Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) do Ministério do Trabalho.

Para contar com os benefícios do aplicativo, o empregador – pessoa física ou jurídica – precisa instalá-lo no celular. Diferentemente do Sine Fácil, não será necessário nenhum tipo de identificação a partir do QR Code, mas apenas as credenciais de acesso ao Serviço de Intermediação de Mão de Obra (IMO Web). Após o download, basta seguir as etapas de cadastramento e escolher um posto gestor para incluir uma nova vaga no sistema.

“O cadastro da vaga possui as informações essenciais, mas é necessário que o Posto de Relacionamento complemente alguns campos, no momento de validação. Ele também observa se os critérios estabelecidos para a vaga estão, adequadamente, direcionados para o perfil profissional, e, caso haja necessidade, contata o empregador para flexibilizar alguns desses parâmetros”, explica a coordenadora.

Caso o empregador não possua as credenciais de acesso, ele pode se cadastrar pelo aplicativo, pelo portal Emprega Brasil ou pela rede de atendimento do Sine.

Seleção de candidatos

Entre as facilidades da ferramenta digital está a seleção de perfis para a vaga aberta. No aplicativo, o empregador tem acesso direto aos trabalhadores inscritos na Rede Sine e pode consultar algumas informações e a experiência profissional cadastradas na plataforma virtual. Ao encontrar um candidato que se preenche os requisitos da oportunidade divulgada, o empregador pode selecionar esse perfil para a próxima etapa.

Para marcar entrevistas, basta selecionar o período. O próprio aplicativo, de forma automática, agendará a lista de candidatos selecionados.

Para consultar currículos, o empregador precisa filtrar pelo cargo desejado e pode selecionar até cinco municípios nessa busca. O resultado da consulta apresenta o número de currículos que se enquadram aos critérios selecionados.

Ao fim das entrevistas, o empregador pode inscrever no aplicativo o resultado da seleção para um ou mais candidatos. Uma vez cadastrado, somente o Posto de Relacionamento poderá alterar esse retorno, observando as regras vigentes.

Fonte: Ministério do Trabalho

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Discutir a importância da saúde mental no ambiente de trabalho nunca foi tão necessário como nos dias atuais. Segundo levantamento da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, só no ano passado foram concedidos 178.268 auxílios-doença, acidentários e previdenciários, em decorrência de transtornos mentais e comportamentais. Boa parte desse adoecimento tem ligação com o ambiente de trabalho e com as condições apresentadas pelo empregador ao funcionário.

“O trabalho é a fonte de adoecimento psíquico quando há preocupação com o desemprego, sofrimento causado por assédio, seja ele moral, sexual, ou de qualquer ordem, ou bullying. Também existe um fator de risco quando o funcionário cumpre um horário intenso de trabalho ou passa muito tempo em um ambiente hostil e competitivo”, explica a enfermeira e especialista em saúde mental Virgínia Rozendo de Brito.

Segundo ela, é imprescindível a criação de ambientes saudáveis, que proporcionem qualidade de vida ao trabalhador. “Mesmo com a tecnologia, que em alguns anos absorverá algumas funções, grande parte das atividades laborais é realizada por seres humanos e não robôs. Ter um espaço sadio faz toda a diferença em relação a esses transtornos, uma vez que vivemos em um ritmo de vida adoecedor – com cobranças e pressões. O fato de não pensarmos no ambiente de trabalho, pode causar um agravamento nos casos e, assim, déficit econômico e colapso social”, afirma.

Para a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), um ambiente que respeite e proteja os direitos básicos civis, políticos, socioeconômicos e culturais é fundamental para a promoção da saúde mental. Sem a segurança e a liberdade asseguradas por esses direitos, torna-se muito difícil manter um elevado nível de saúde mental.

“Uma pessoa que está sofrendo um adoecimento mental não consegue ser produtiva ou eficiente. Do ponto de vista econômico, ter várias pessoas em sofrimento psíquico intenso significa ter uma diminuição da produtividade no país. Para além desse ponto, pessoas em adoecimento mental deixam de aproveitar a vida em detrimento a sua dor. O empregador precisa observar o que está causando o sofrimento do trabalhador e, a partir do diálogo, propor alternativas para o colaborador”, ressalta a especialista.

Entre os transtornos mentais e comportamentais estão a ansiedade, a depressão recorrente e as fobias. No caso desse diagnóstico, o empregador tem a obrigatoriedade de comunicar a ocorrência ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) , por meio do preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), e encaminhar o trabalhador à perícia médica do INSS quando houver afastamento superior a 15 dias.

Muitos empregadores, entretanto, ainda não reconhecem o adoecimento mental como causa para o afastamento e não realizam a emissão da CAT, o que dificulta a identificação do nexo causal da doença com o trabalho.

Personificação do trabalhador

Segundo a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Beatriz Cardoso Montanha, a legislação, no que se refere à saúde mental do trabalhador, ainda é incipiente. “A implementação de uma legislação é um grande desafio, assim como a mudança nas práticas das organizações. A saúde não responde a uma lógica cartesiana e não pode ser metrificada”, pontua.

Para ela, a adaptação ao trabalho é a regra de muitas empresas. “O que percebemos é que o indivíduo tem que ser inflexível, e os trabalhadores que adoecem nesse ambiente são aqueles que não conseguiram ser resilientes. Logo, a culpa, na visão de muitos empregadores, é do trabalhador. As organizações precisam trabalhar esses pontos, para combater a desumanização no ambiente de trabalho”, argumenta a auditora.

Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o Ministério do Trabalho (MTb) chama a atenção para a importância da conscientização dessas doenças dentro do ambiente de trabalho e as condições de segurança e saúde proporcionadas por parte dos empregadores. “O trabalhador não é só um corpo, e o empregador não pode se apropriar da mente dele. A discussão dos direitos humanos deve ser feita em uma perspectiva integrada do ser humano”, enfatiza Beatriz.

Data comemorativa

O Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro, foi criado em 1992, pela Federação Mundial para Saúde Mental. O objetivo da data é de aumentar a conscientização sobre as questões na área e estimular a discussão sobre os transtornos mentais, aumentando os investimentos na prevenção, na promoção e no tratamento.

Principais fatores de risco de adoecimento mental e comportamental:

• Cargas de trabalho excessivas.
• Exigências contraditórias e falta de clareza na definição das funções.
• Cobranças excessivas por alcance de metas de trabalho.
• Comunicação ineficaz, falta de apoio da parte de chefias e colegas.
• Assédio psicológico ou sexual, violência de terceiros.

Fonte da Notícia: Ministério do Trabalho.

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Isto significa que essas seguradas não precisam pedir o benefício ao INSS. O pagamento do Salário-Maternidade das gestantes empregadas é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS posteriormente.

Exceções

A exceção, isto é, as seguradas que precisam pedir o benefício diretamente ao INSS , aplica-se aos seguintes casos:

– Empregada MEI (Microempreendedor Individual)
– Empregada Doméstica
– Empregada que adota criança
– Casos de falecimento da segurada empregada que gerem direito a complemento de pagamento para o cônjuge viúvo.

Para pedir o benefício, basta acessar o Meu INSS ou ligar para o 135.

Importante mencionar que, desde maio, não é mais preciso agendamento para solicitar o Salário-Maternidade das seguradas urbanas. Ao solicitar o benefício, a segurada já tem o protocolo de requerimento garantido e só vai a agência se for chamada.

Saiba mais sobre o Salário-Maternidade no inss.gov.br.

Fonte: INSS

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