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Notícias

restituicao do IRPF

Mais de 10,3 milhões de declarações do IRPF 2020 foram recebidas pela Receita Federal

O prazo de entrega foi prorrogado para até 30 de junho Até às 11h de hoje (13/04) 10.324.134 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de contribuintes entreguem declaração neste ano. O prazo de entrega da …

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STF

Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da medida provisória ao que estabelece a Constituição Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, …

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Chega de apagar incêndio em sua empresa.

Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade

Se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado às medidas de combate à Covid-19 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9/abril proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A regra vale apenas para inadimplência registrada …

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Opção pelo Simples Nacional

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS. Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo …

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Reforma tributária

Reforma tributária e ajustes são prioridades da Câmara

Rodrigo Maia discursou na abertura do ano legislativo O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (3) que as prioridades da Casa são a reforma tributária e o ajuste das contas públicas. Em discurso durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos do Legislativo, o parlamentar destacou que a responsabilidade …

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BNDES

BNDES: Saiba como conseguir crédito para sua empresa

BNDES oferece opção de crédito para microempreendedores individuais e microempresas. O começo do ano é sempre uma época de apertar os cintos nas finanças. Além das contas pessoais como as das festas de fim de ano, boletos como IPVA, IPTU, material escolar, entre tantos outros, é preciso se organizar para não entrar no vermelho. Microempreendedores …

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Auditoria Contábil

Pequenos negócios de baixo risco são liberados de alvarás e licenças para funcionar

Medida é um dos desdobramentos da nova Lei da Liberdade Econômica, sancionada no ano passado Os donos de micro e pequenas empresas que exercem atividades consideradas de baixo risco já podem ser dispensados de alvarás e licenças de forma automática no cartão do CNPJ. A partir da coleta de dados de registro no Portal da …

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STF Icms prisão

Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF

Em dezembro, STF decidiu que a dívida de ICMS deveria ser considerada crime, já que o valor não faz parte do patrimônio da empresa, devendo ser repassada à Receita. A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas …

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emprego

Pelo oitavo mês consecutivo, saldo de emprego é positivo no país

Em novembro, foram criados quase 100 mil novos postos de trabalho. Modalidade intermitente teve mais de 11 mil empregos. Pelo oitavo mês consecutivo, o Brasil tem saldo positivo na geração de empregos com carteira assinada. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de novembro mostram o saldo positivo de 99.232 vagas de trabalho, resultado de …

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Indicadores do mercado de trabalho

Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará

Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A dispensa de licença estava prevista pela lei, mas precisava ser regulamentada …

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reforma tributária

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição de hoje (12) …

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Congresso promulga Nova Previdência

Congresso promulga Nova Previdência: confira as principais mudanças

Novas regras passarão a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União A Nova Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (12), traz uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro. São novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado, entre outras mudanças. …

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Omie parceiro ECGUAÍBA

Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais

Primeira versão será formulada com os dados disponíveis no CPF Fonte da Notícia: AGÊNCIA BRASIL – Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, …

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MEI

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Extinção será apresentada em MP que modifica Orçamento para 2020 Fonte da Notícia: AGÊNCIA BRASIL Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da …

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A evolução dos escritórios contábeis

Governo substitui Caged e Rais pelo eSocial a partir de janeiro de 2020

Ministério da Economia vai usar base única de dados para as estatísticas do trabalho. A forma de preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não vão mais ter de transmitir estes …

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